Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados revogou a lei que recriou o Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), que substituiu o DPVAT. A medida havia sido aprovada em maio deste ano e sancionada pelo presidente Lula no mesmo mês.
O trecho fora incluído no primeiro projeto do pacote de corte de gastos, na terça-feira (17), pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), mas foi retirado. No entanto, retornou nesta quarta e foi aprovado.
Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT foi recriada sob o nome de SPVAT e entraria em vigor em janeiro de 2025. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.
O governo defendia a manutenção do fim do DPVAT no texto e articulou a medida, porém, alegando quebra de acordos, os deputados votaram pelo fim da medida. Foram 444 votos a favor e 16 contrários. O projeto segue para o Senado.
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